Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

OAB-SP critica Normativa do TST

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Questões sobre Condomínio Edilício

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.